Arquivo de Artigos

STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

01/11/2013 09:24
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário...

A efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico

21/03/2013 10:15
De uma forma geral, em todo o mundo, levantaram-se vozes durante os 50 anos em que a situação da categoria de empregados domésticos foi discutida, chegando à conclusão de inevitável e necessária correção da desigualdade do tratamento dispensado. Resumo: O presente trabalho trata da efetivação dos...

Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores na nota fiscal. Veja quais

14/03/2013 08:57
Empresas também poderão, em vez de divulgar a informação nos documentos fiscais, exibir os valores por meio de painel afixado em local visível, ou ainda por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou...

Ilusões perdidas no SPED

04/03/2013 08:48
O mar de informações gerado e transmitido ao governo desde 2005, quando a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) marcou oficialmente o início do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , até aqui produziu não mais que marolas, pelo menos no campo dos resultados palpáveis para as empresas ansiosas em...

Departamento pessoal

26/02/2013 13:47
Entre os dias 25 até o ultimo dia de cada mês, o Departamento Pessoal fica encarregado exclusivamente de fazer a Folha de Pagamento, não podendo resolver quaisquer outros problemas que não sejem relacionados ao mesmo. Peço que não insista. Agradecemos a...

Pequenas empresas quebram por falta de gestão e inadimplência tributária

26/02/2013 13:14
A falta de conhecimento técnico e o não pagamento de tributos são apontados pela coordenadora de gestão estratégica do Sebrae, Isabel Ribeiro, como alguns dos exemplos mais comuns que ocasionam falências de micro e pequenas empresas. “Há impostos como INSS, ICMS e IPI que requerem maior atenção....

Contabilidade quer mostrar sua importância

21/02/2013 08:52
No Brasil, costuma-se dizer que o ano praticamente começa depois do Carnaval. E contabilizar os gastos com as folias, as férias, apurar os resultados e verificar o saldo do que entrou e saiu, e ainda planejar o que é possível investir, faz parte da contabilidade doméstica de cada pessoa. Em uma...

Os próximos passos do SPED

19/02/2013 09:01
Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Fiscal Digital Contribuições. Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam, transformam a rotina das empresas nacionais e dão o tom da nova realidade fiscal brasileira. Em março próximo um grande passo...

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

04/02/2013 13:37
Estados com maiores índices de violência são os que têm menor número de pessoas com porte de armas autorizado pela Polícia Federal. Dados do Sistema Nacional de Armas obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram também que a correlação é a mesma se considerado o número de armas...

EFD Contribuições alcança Lucro Presumido

21/01/2013 08:38
Desde o dia 1° de janeiro, as empresas optantes pelo Lucro Presumido, cerca de 1,5 milhão, passaram a conviver com a Escrituração Fiscal Digital Contribuições, a mais nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital. Considerada o braço mais completo e complexo do SPED,...
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